Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 19 de setembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é a Luís Mota, Lda., pessoa coletiva com o NIF 507 152 261, com sede na Avenida Mário Brito, n.º 5630, 4455-494 Perafita, Matosinhos, Portugal.
Para questões de privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte geral@luismota.pt.
2. Dados pessoais que podemos recolher
Dependendo da utilização do sítio, podemos tratar:
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone;
- conteúdo das mensagens e pedidos enviados;
- dados e documentos enviados em candidaturas, incluindo o currículo;
- informação técnica necessária à segurança e ao funcionamento do sítio;
- informação sobre preferências de cookies, quando aplicável.
Não deve enviar através do sítio dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade pretendida.
3. Finalidades e fundamentos legais
Os dados pessoais podem ser tratados para:
- responder a pedidos de contacto, informação ou orçamento;
- gerir encomendas, relações comerciais, faturação e obrigações legais;
- analisar e gerir candidaturas;
- assegurar a segurança e o funcionamento do sítio;
- utilizar cookies não necessários ou tecnologias analíticas, quando exista consentimento válido;
- enviar comunicações de marketing, quando exista uma base legal adequada e, quando exigido, consentimento prévio e expresso.
Os fundamentos legais podem incluir a execução de um contrato, diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo da empresa ou o consentimento do titular dos dados, consoante a finalidade concreta.
4. Destinatários e transferências
Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços que apoiem a Luís Mota, Lda., nomeadamente fornecedores de alojamento, manutenção técnica, correio eletrónico, formulários, segurança, gestão documental e contabilidade.
Esses prestadores devem tratar os dados de acordo com as instruções da empresa e nos termos exigidos pelo RGPD. Os dados podem também ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei.
Sempre que exista uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD.
5. Prazo de conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos, para o cumprimento de obrigações legais e para a defesa de direitos.
As candidaturas são conservadas durante o processo de recrutamento e, em regra, até 12 meses após o encerramento do processo, salvo obrigação legal, necessidade de defesa de direitos ou consentimento válido para conservação por período diferente.
6. Direitos dos titulares
Nos termos da lei, o titular dos dados pode solicitar, quando aplicável:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação dos dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer os seus direitos, envie um pedido para geral@luismota.pt, indicando o direito que pretende exercer e informação suficiente para permitir a confirmação da sua identidade.
Responderemos, em regra, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Esse prazo pode ser prorrogado nos casos previstos no RGPD, sendo o titular informado dessa prorrogação.
7. Reclamação à autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa, através de www.cnpd.pt.
8. Segurança
A Luís Mota, Lda. aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta os riscos do tratamento.
9. Cookies
O sítio pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies não estritamente necessários dependem de consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco. Para mais informação, consulte a Política de Cookies.
10. Alterações
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações no sítio, nos tratamentos realizados ou na legislação aplicável. A versão publicada no sítio é a versão em vigor a partir da respetiva data de atualização.
Base legal de referência: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e demais legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.