Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 19 de setembro de 2026
1. Identificação
O presente sítio é explorado pela Luís Mota, Lda., pessoa coletiva com o NIF 507 152 261, com sede na Avenida Mário Brito, n.º 5630, 4455-494 Perafita, Matosinhos, Portugal.
Para qualquer questão relacionada com o sítio ou com estes Termos e Condições, contacte geral@luismota.pt ou os contactos divulgados na página Contactos.
2. Objeto e aceitação
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio luismota.pt, dos seus conteúdos, formulários e funcionalidades.
Ao aceder e utilizar o sítio, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies aplicáveis.
3. Utilização do sítio
O utilizador compromete-se a utilizar o sítio de forma lícita, diligente e responsável, sem violar a lei, os direitos ou interesses legítimos da Luís Mota, Lda. ou de terceiros.
É proibido utilizar o sítio para introduzir, transmitir ou disponibilizar conteúdos ilícitos, falsos, ofensivos, fraudulentos ou tecnicamente prejudiciais, incluindo código malicioso ou tentativas de acesso não autorizado.
4. Conteúdos e propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, marcas, logótipos, elementos gráficos, estrutura e demais conteúdos do sítio pertencem à Luís Mota, Lda. ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É permitida a consulta e a utilização dos conteúdos para fins pessoais e não comerciais. Qualquer reprodução, distribuição, alteração, comunicação pública ou exploração comercial depende de autorização prévia e escrita da Luís Mota, Lda., sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos.
5. Produtos e pedidos de contacto
As informações disponibilizadas no sítio têm caráter geral e podem ser alteradas sem aviso prévio. A apresentação de produtos ou serviços não constitui, por si só, uma proposta contratual, salvo quando a informação publicada indicar expressamente o contrário.
Os pedidos de informação, contacto, orçamento ou encomenda enviados através do sítio ficam sujeitos à confirmação da Luís Mota, Lda. e às condições específicas comunicadas ao interessado.
Quando exista uma contratação à distância com consumidores, serão prestadas as informações pré-contratuais e assegurados os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, quando este seja aplicável.
6. Disponibilidade e ligações externas
A Luís Mota, Lda. procura assegurar a disponibilidade e a exatidão do sítio, mas não garante que este funcione continuamente, sem erros ou sem interrupções.
O sítio pode conter ligações ou conteúdos incorporados de terceiros. A Luís Mota, Lda. não controla esses serviços e não é responsável pela sua disponibilidade, conteúdos ou políticas.
7. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais realizado através do sítio é descrito na Política de Privacidade e RGPD. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies.
8. Reclamações e resolução de litígios
As reclamações podem ser apresentadas através do endereço geral@luismota.pt, dos contactos divulgados no sítio ou do Livro de Reclamações Eletrónico.
Quando esteja em causa um litígio de consumo abrangido pelo regime da resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor pode consultar a informação geral em www.cniacc.pt e www.ipai.pt. Se a Luís Mota, Lda. estiver vinculada ou legalmente obrigada a recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, a identificação dessa entidade, os respetivos contactos e o seu sítio eletrónico serão divulgados no sítio e nos contratos aplicáveis.
9. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores, qualquer litígio emergente da utilização do sítio será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.
10. Alterações
A Luís Mota, Lda. pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão publicada no sítio é a versão aplicável a partir da respetiva data de atualização.
Base legal de referência: Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro; Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, quando aplicável; Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, quando aplicável; demais legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.